1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.alvaeletro.pt é João Oliveira Pereira, que utiliza a designação comercial “AlvaEletro”, com domicílio profissional em Rua Carvalhosa 13, 4905-198 Alvarães, Portugal, NIF 180789406.
- Email geral: alvaeletro@gmail.com
- Email alternativo: j.pereira.loja@gmail.com
- Telefone: 258 777 897 / 914 122 452
2. Âmbito
Esta Política explica como a AlvaEletro trata dados pessoais de visitantes, clientes e potenciais clientes no contexto da utilização do website, criação de conta quando disponível, realização e entrega de encomendas, assistência pós-venda, exercício de direitos, comunicações e utilização de cookies ou tecnologias semelhantes.
O tratamento é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da legislação nacional aplicável às comunicações eletrónicas e à privacidade.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, podem ser tratados:
- dados de identificação e contacto, como nome, morada, email e telefone;
- dados de faturação, incluindo NIF quando fornecido ou legalmente necessário;
- dados de encomenda, entrega, devolução, garantia e assistência pós-venda;
- informação relativa ao pagamento e respetivo estado, sem prejuízo de os dados completos do meio de pagamento poderem ser tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento;
- dados de conta, quando exista área de cliente, como identificador e credenciais protegidas;
- conteúdo de comunicações, pedidos de informação, reclamações e exercício de direitos;
- dados técnicos e de utilização do website, como endereço IP, identificadores de dispositivo, registos técnicos e informação de cookies, nos limites legalmente permitidos.
A AlvaEletro não solicita data de nascimento ou sexo para processar uma encomenda, salvo se, excecionalmente, existir uma finalidade legítima e adequada que seja previamente comunicada ao titular.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
5. Obrigatoriedade dos dados
Os dados assinalados como obrigatórios no processo de compra são necessários para celebrar ou executar o contrato, emitir documentação fiscal ou cumprir obrigações legais. Se esses dados não forem fornecidos, a AlvaEletro pode não conseguir aceitar ou executar a encomenda.
Os dados solicitados para finalidades facultativas, como marketing, não condicionam a realização de compras.
6. Destinatários e prestadores de serviços
A AlvaEletro pode comunicar ou disponibilizar dados pessoais, na medida estritamente necessária, a entidades que prestem serviços relacionados com a atividade, designadamente:
- transportadoras e operadores logísticos;
- prestadores de serviços de pagamento e entidades financeiras;
- prestadores de alojamento, manutenção, segurança, plataforma de comércio eletrónico e suporte informático;
- prestadores de faturação, contabilidade e assessoria profissional;
- entidades públicas, administrativas, policiais ou judiciais quando a comunicação seja legalmente exigida ou necessária ao exercício ou defesa de direitos.
Os prestadores que tratem dados por conta da AlvaEletro ficam sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
[CONFIRMAR PRESTADORES] Antes da publicação, deve ser verificado se a loja utiliza, por exemplo, Shopify, WooCommerce/WordPress, Google Analytics, Meta Pixel, Google Ads, gateways de pagamento específicos, serviços de email marketing ou outras ferramentas, para adequar esta Política e o banner de cookies aos tratamentos reais.
7. Transferências internacionais
Sempre que um prestador implique tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, a AlvaEletro assegurará a existência de uma base legal e das garantias exigidas pelo RGPD, designadamente decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando aplicáveis.
[CONFIRMAR TRANSFERÊNCIAS] A existência concreta de transferências internacionais depende dos prestadores tecnológicos efetivamente utilizados e deve ser confirmada antes da publicação desta Política.
8. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos prazos exigidos por lei.
- dados e documentos com relevância fiscal e contabilística: conservados pelo prazo legal aplicável, atualmente, em regra, 10 anos;
- dados necessários ao cumprimento de garantias, gestão de reclamações ou defesa de direitos: durante os prazos legais e de prescrição/caducidade relevantes;
- dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa e, após o encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
- dados utilizados com base no consentimento: até à retirada do consentimento, sem prejuízo da conservação estritamente necessária para demonstrar o consentimento e cumprir obrigações legais;
- registos de segurança: pelo período proporcional e necessário à finalidade de segurança e prevenção de incidentes.
9. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD e dentro dos respetivos pressupostos, o titular pode exercer os direitos de:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento, quando este se baseie em interesse legítimo ou para marketing direto;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
- não ficar sujeito a decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, nos casos previstos na lei.
Os pedidos podem ser enviados para alvaeletro@gmail.com. A AlvaEletro pode solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
10. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro meio de reação administrativo ou judicial, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, através dos canais disponibilizados em www.cnpd.pt.
11. Segurança
A AlvaEletro adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, pelo que as medidas são revistas e ajustadas de acordo com a natureza do tratamento, o estado da técnica e os riscos identificados.
12. Marketing direto
Quando o envio de comunicações promocionais dependa de consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento para marketing é separado da aceitação das Condições Gerais e não constitui requisito para comprar.
O titular pode cancelar comunicações promocionais a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado em cada mensagem ou contactando a AlvaEletro.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço podem ser utilizados sem consentimento quando a lei o permita. Cookies de analítica, publicidade, personalização ou outras finalidades não essenciais apenas serão ativados após consentimento válido do utilizador, quando exigido.
O banner de cookies deve permitir aceitar e rejeitar cookies não essenciais com facilidade comparável e disponibilizar um mecanismo de gestão ou alteração das preferências.
[CONFIRMAR COOKIES] A lista concreta de cookies, fornecedores, finalidades e prazos de conservação deve ser gerada a partir das tecnologias efetivamente instaladas no website e mantida atualizada no painel de preferências.
14. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para páginas ou serviços de terceiros. A AlvaEletro não determina as práticas de privacidade desses terceiros, devendo o utilizador consultar as respetivas políticas.
15. Alterações a esta Política
A presente Política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor será publicada no website com indicação da data da última atualização. Quando a alteração seja material e a lei o exija, será adotada forma adicional de comunicação aos titulares.
16. Contactos
- Responsável: João Oliveira Pereira / AlvaEletro
- Morada: Rua Carvalhosa 13, 4905-198 Alvarães, Portugal
- NIF: 180789406
- Email: alvaeletro@gmail.com / j.pereira.loja@gmail.com
- Telefone: 258 777 897 / 914 122 452
